A caracterização das Medidas Socioedutativas e a Proteção Integral da criança e do adolescente

A caracterização das Medidas Socioedutativas e a Proteção Integral da criança e do adolescente.

Estado deve cumprir decisão definitiva e pagar remuneração integral a membros do Sintaf

Indenização. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Acidente em escola pública com lesão grave à visão da aluna vitimada. Sentença condenatória do poder público

Eu e minha amiga somos pensionistas, ela recebe o valor integral e eu não

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Previdenciário. Averbação de tempo de serviço. Estágio acadêmico remunerado.

Indenização das contribuições. Necessidade.

O professor pode aproveitar outro tempo especial em sua Aposentadoria

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Tempo de Natal e Ano Novo: desafio à inclusão

João Baptista Herkenhoff é professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected]. Homepage: www.joaobaptista.com.

Decisão que mantinha aposentadoria com cálculo de adicional acumulado é suspensa

pagamento integral da aposentadoria de um servidor, incluindo cálculo do adicional por tempo de serviço de forma cumulativa

Tempo de Serviço anterior à Emenda Constitucional Nº 20/98

O presente artigo discorre sobre aposentadoria por tempo de serviço.

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um município ao recolhimento da contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.

Jovem autista tem direito a repetir de ano na escola se for em seu benefício

Justiça do PR considerou direito à educação deve respeitar as limitações atinentes aos sujeitos portadores de necessidades especiais.

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Empresa de idiomas é condenada por dificultar cancelamento de curso

A escola foi condenada a pagar ao estudante a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais e restituir-lhe o valor de R$ 600,00.

Câmara rejeita mudança na regra de financiamento da alimentação nas escolas

alunos de escolas em tempo integral entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino previstas na LDB

Advogados asseguram cumprimento de determinação do TCU para que policial federal aposentado indevidamente retorne ao trabalho

para cumprir o tempo de contribuição que ainda falta para sua aposentadoria integral

Administradora postal integrará curso de formação no tempo de serviço

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos teve recurso negado pelo TST contra decisão que reconheceu o período em que uma trabalhadora se submeteu a curso para o cargo de administrador postal como típica relação de emprego

Administradora postal integra tempo de curso de formação ao contrato

Sétima Turma do TST o reconhecimento do tempo utilizado em treinamento realizado na empresa para efeito de vínculo de emprego.

Crime de sonegação fiscal. Pagamento integral. Art. 9º, Lei nº10.684/03. Extinção da punibilidade. Rejeição da denúncia.

Ex-estudante custeada por escola particular não ingressa em universidade pelo sistema de cotas

Não há embasamento legal que justifique a inclusão do requerente no quadro de alunos da instituição pública de ensino por meio do sistema de cotas

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.